O melhor governo é aquele que convém a qualquer povo.
A melhoria do regime estabelecido
Tanto o legislador como o bom político não devem ignorar, nem o governo que é em si o melhor, nem aquele que as circunstâncias permitem ou exigem, nem o mérito do governo que é submetido ao seu exame; também devem conhecer a melhor forma de governo que pode convir a qualquer Estado embora isto não baste: também é preciso ver, nos casos particulares, qual é a que se torna possível estabelecer e qual a mais fácil e a mais comum para os Estados existentes.
Nunca se deveria introduzir qualquer nova Constituição sem antes os povos, depois dum exame reflectido sobre os seus meios e situações, terem podido e querido recebê-la de comum acordo. Corrigir a que existe não é menos fora de propósito do que instituir outras, da mesma forma que é também mais difícil perder do que contrair hábitos. Um homem de Estado deve saber remediar os vícios do governo. As leis devem ajustar-se à Constituição e não esta à leis; se a Constituição é a ordem ou distribuição dos poderes que existem num Estado, ou seja, a maneira como aí estão distribuídos, a sede da soberania e o fim a que aí se propõe a sociedade civil, as leis são distingas dos artigos fundamentais da Constituição, servindo para regrar os magistrados, para o exercício do mando e para conservar o respeito.
Dificuldades de atribuição da soberania
A principal dificuldade de atribuição da soberania é saber a quem deve pertencer o exercício desta.
A justiça é o principal bem do Estado, não o devendo dissolver nem pode acontecer que decretos injustos tenham o valor de lei; esta deve dominar e não se pode fazer pior do que substituí-la pela vontade de um homem, sujeito como os outros às suas paixões.
Sem comentários:
Enviar um comentário