CRÍTICA DAS MONARQUIAS

Das três formas irrepreensíveis de governo a melhor é, necessariamente, aquela que é administrada pelos melhores dirigentes.

Na aristocracia as virtudes do homem honesto são as mesmas que as do bom cidadão e os mesmos meios melhoram os particulares e os Estados. Há também uma grande afinidade entre a aristocracia e a monarquia, visto que possuem quase a mesma disciplina e costumes e que os seus chefes não precisam de outra educação para além daquela que forma o homem virtuoso.

A realeza é um dos melhores regimes e possui duas espécies: numa um é dono de todos e noutra o Estado é governado por um general perpétuo; esta última pertence mais à legislação do que à Constituição dum Estado porque esta dignidade pode existir em todas as formas de governo.

A superioridade da lei

A realeza limitada não apresenta uma forma particular de governo; o comando perpétuo dos exércitos também pode aparecer em qualquer república, mesmo na democracia como na aristocracia. A maior parte concorda em estar num só a autoridade do governo. Numa monarquia absoluta o rei faz tudo à sua vontade e segundo o seu bel-prazer.

Aqueles que só procuram a justiça querem encontrar um mediador: a lei; assim, torna-se necessária uma distinção entre as leis. As leis que estão impressas nos costumes dos povos têm muito mais autoridade e são duma importância diferente das leis escritas; são os costumes.

Um guia isento de paixões é sempre mais seguro do que aquele em que as paixões são inatas. Ora a lei é isenta de paixões.

Um homem, comparado com a multidão, deve provavelmente valer menos e é da multidão que é formado o Estado. Quando um juiz se deixa levar pela cólera ou por qualquer outra paixão, a sua sentença fica necessariamente marcada. Já numa multidão é difícil que todos os espíritos estejam ecolerizados ou errados.

Assim a aristocracia, que é o governo de várias pessoas de bem, é preferível em qualquer Estado à realeza, que é o governo de um só.

Razão de ser histórica da monarquia

Outrora os povos deixaram-se governar por reis porque raramente se encontravam ao mesmo tempo várias pessoas eminentes em mérito como na antiguidade. Escolhiam-se para reis homens que se tornavam notados pelos seus benefícios.

Quando se começaram a multiplicar as pessoas de mérito, não se quis mais este governo: procurou-se alguma coisa de conveniente para o interesse comum e foi-se para as repúblicas; contudo, estas foram-se corrompendo pela cobiça dos encarregados, que se enriqueciam à custa do Estado e formaram-se oligarquias, em que as riquezas estiveram na base das magistraturas. Os grandes passaram, portanto, ao despotismo e isto deu lugar à democracia, pois o povo levantou-se contra eles e ficou determinado a reaver a sua autoridade.

A realeza convém mais aos grandes Estados; contudo, um rei precisa de um certo poder para manter as leis e deve ter uma força tal que seja mais poderoso do que cada um em particular e que os agrupamentos de vários em conjunto, mas também deve ser mais fraco do que toda a nação.

Conveniência da monarquia para certos povos

Não é justo nem útil que, entre iguais e semelhantes, um só seja chefe de todos os outros, quer não tenham ainda lei e ele faça as suas vezes, quer já a tenham; nem que um homem de bem domine pessoas de bem, nem que um ser sem virtude domine os da sua espécie, ainda que tivesse sobre eles alguma espécie de mérito.

Dependendo do povo em questão adequam-se certos regimes. O povo próprio para uma monarquia está acostumado desde o nascimento ao jugo duma família reconhecida para estar à frente na arte de governar; a multidão feita para a aristocracia suporta sem dificuldade o governo das pessoas livres, tendo as virtudes civis próprias do mando; finalmente, numa nação destinada à república os homens são naturalmente belicosos, igualmente próprios para mandar e para obedecer, de acordo com uma Constituição que distribui os poderes aos ricos segundo o seu mérito. É do direito dos povos, quando formam um Estado, optar entre a aristocracia, a oligarquia ou a democracia e entregar o império a quem quer que lhe pareça bastar ou ser excelente.