DAS DIVERSAS FORMAS DE GOVERNO

O governo é o exercício do poder do Estado, que pode estar nas mãos de um só, do menor número ou do maior número, sendo que o objectivo é procurar a felicidade geral.

Existem seis formas de governo, sendo que três delas são a subversão das três puras. Abaixo segue uma tabela com as três formas de governo puras com a cor azul e das três subversões correspondentes a vermelho.

Monarquia	O mando pertence a um só para o bem de todos.	Tirania	Orientada para a utilidade do monarca; um homem sobre o Estado.
Aristocracia	O Mando é confiado a mais do que um.	Oligarquia	Orientada para a utilidade dos ricos; governo dos ricos.
República	A multidão governa para a utilidade pública.	Democracia	Orientada para a utilidade dos pobres; governo dos pobres.

A monarquia

Existem quatro espécies de monarquia. Na primeira o poder do rei não é absoluto, contudo este detém a autoridade suprema sobre o exército e o culto religioso e o título é transmissível aos descendentes pelo facto de guerra; na segunda o poder aproxima-se do despotismo, contudo é legítimo e hereditário e é uma monarquia mais estável e sólida, fundada na lei; a terceira dá pelo nome de Aisimetia (ou despotismo electivo), na qual o poder é conferido pelo povo por tempo indeterminado e não é hereditário nem transmissível; finalmente, a quarta chama-se realeza dos tempos heróicos e é voluntária e hereditária, sendo que os reis são os benfeitores da multidão e superintendem a guerra e a religião.

A aristocracia

A aristocracia é uma magistratura composta por pessoas de bem sem qualquer restrição; o título de bom cidadão é sinónimo de homem honesto.

A república

A república reúne o que há de bom nos dois regimes degenerados, a oligarquia e a democracia; contudo, pode tornar-se numa ponerocracia, ou seja, num governo com más leis. Para que um Estado seja bem orientado, não basta que tenha boas leis se se não tem cuidado com a sua execução. A submissão às leis existentes é a primeira parte duma boa organização; a segunda é o valor intrínseco das leis a que se está submetido.

Valores diferentes distinguem a aristocracia da oligarquia e da democracia: enquanto que na primeira se procura a virtude, na segunda dá-se valor à riqueza e na terceira à liberdade. Nas três as decisões tomam-se pela pluralidade dos votos, ou seja, o que é decidido pelo maior número daqueles que têm a condição de cidadãos adquire forma de lei. Isto caracteriza a verdadeira república. Apesar de, dos seis regimes, serem a oligarquia, a república e a democracia, dois governos subvertidos e um puro, que se regem pela decisão da maioria, entre os três há diferenças substanciais. Pela visualização da tabela abaixo poderemos compreender por que é que de entre os três regimes que dão valor à maioria a república é o melhor.

Oligarquia	República	Democracia
A lei não estipula para os pobres qualquer salário para administrar a justiça.	A lei estipula um salário para os pobres.	A lei estipula um salário para os pobres.
Estabelece penas para os ricos quando estes se recusam a estar presentes nos julgamentos.	Estipula uma multa para os ricos quando estes se recusam a estar presentes num julgamento.	Não impõe nenhuma pena aos ricos quando estes se recusam a estar presentes nos julgamentos.
Admite nas assembleias gerais aqueles que têm grandes rendimentos.	Recebe nas assembleias gerais os de posses modestas e com cultura suficiente.	Admite nas assembleias gerais aqueles que não têm qualquer rendimento ou qualquer cultura.

A tirania

A tirania é o regime subvertido da monarquia. Tem pelo menos três espécies, sendo que em todas os reis detêm o poder absoluto: legítima (a realeza é aceite voluntariamente), tirânica (o poder é exercido como melhor parece aos príncipes) e do homem (isento de toda a responsabilidade ou censura, governado para o seu próprio interesse e governando os seus iguais ou melhores que ele).

A oligarquia

A oligarquia é o regime subvertido da aristocracia. Tem pelo menos quatro formas. A primeira é aquela em que as magistraturas se entregam à fortuna; excluem os pobres (ainda que sejam em maioria), todo aquele que atingiu o nível de fortuna prescrito torna-se apto para as honras, é a lei e não o capricho que domina e prefere-se a dominação da lei à sua própria dominação. A segunda é aquela em que os proprietários estão em maior número, mas mais ricos que no caso precedente; são mais poderosos, mais autoritários, os lugares estão reservados para os mais ricos e estes fazem passar como leis as preferências que têm. Na terceira os lugares são hereditários e na quarta dominam os magistrados e não a lei (aproxima-se da realeza).

A democracia

A democracia difere da oligarquia na medida em que a primeira é o governo das pessoas livres e a segunda é o governo dos ricos. Não há democracia numa nação em que poucos homens livres mandam num maior número de pessoas que o não são. Também não seria uma democracia se os ricos não fossem superiores senão pelo seu número.

Existem pelo menos quatro espécies de democracia. Na primeira os poderes distribuem-se em relação com os bens até uma certa e pequena quantidade, de modo que se admitem todos os que atingem esse nível. Na segunda há direito de sufrágio nas eleições que se realizam na Assembleia; todo aí são admitidos e as leis respeitadas. A terceira admite no governo qualquer pessoa livre; como não apresenta qualquer atractivo para a cobiça, não está sujeita a concorrência perigosa dum grande número de pretendentes, de modo que a lei é aí necessariamente respeitada. Finalmente, a quarta rege-se pela igualdade absoluta: os pobres estão ao nível dos ricos e querem que uns tenham mais direitos que outros no governo, detêm a mesma participação nas vantagens civis e especialmente nos lugares importantes e o povo manda pelo número e o que agrada à maioria torna-se lei; cria-se, assim, um Estado Popular, no qual os pobres mandam, consequentemente desleixam-se no seu trabalho e o Estado fica sob um domínio indigente, pois o povo torna-se tirano e caracterizado por um desprezo pelas leis (e onde as leis não têm força não pode haver república), ataques aos magistrados e um povo que se julga no direito de julgar.