CRÍTICA DAS REPÚBLICAS

Existem duas categorias de más repúblicas: a oligarquia (oposta da aristocracia, tem demasiada intensidade e despotismo) e a democracia (oposta da república, é demasiado frouxa e próxima da dissolução). Ambas possuem justiça, mas só até certo ponto.

A igualdade e os seus limites

O bem é o fim de toda a ciência e arte; o maior bem é o fim da política, sendo que o bem político é a justiça que, inseparável do interesse comum e enquanto espécie de igualdade, é a base do direito. Os democratas consideram justo o que foi decidido pela maioria das opiniões; já os oligarcas tomam como justo o que foi querido pelos mais importantes em propriedades. Há injustiças em ambas as opiniões: os democratas abrem a porta ao roubo (se basta estar em maior número para fazer a lei, os indigentes confiscarão os bens dos ricos, que são em menor número) e os oligarcas levam à tirania (se um homem possuir mais riqueza que o demais será o único a ter direito a governar).

A lei é o que agrada à pluralidade dos cidadãos; contudo, os fracos pedem igualdade e justiça e os fortes não se preocupam.

As pretensões concorrentes

O direito fundado nas riquezas ou na nobreza é mais do que duvidoso, pois será preciso dizer que o mais rico de entre todos deve mandar em todos ou que o mais nobre deve prevalecer sobre todos os homens livres.

A aristocracia apresenta os mesmos inconvenientes. Se se encontra alguém que ultrapassa os outros em mérito, resultará daí que o mando só a ele pertence.

O mesmo se passa com a multidão. Se é preciso que seja ela a fazer a lei, daí se seguirá que, se um só homem ou poucos homens, apesar de serem menos que os restantes, possam aceder mais facilmente ao governo.

O legislador que deseja fazer a melhor Constituição possível deve ter em vista mais o interesse das pessoas de bem do que o interesse da multidão. Deve colocar-se numa posição de equidade (exige que se prefira o interesse comum).

O cidadão é aquele que participa alternativamente em governar e ser governado e é diferente em cada forma de governo.

A excepção do génio

Os estados democráticos assumem a igualdade, por isso imaginaram o ostracismo; este é útil aos tiranos, é usado nas oligarquias e democracias e consiste em afastar e travar aqueles que se fazem notar demasiado. 

Os direitos do número

Confiar grandes lugares a cidadãos sem fortuna não é seguro por causa da sua corrupção e da sua ignorância, que lhes fariam cometer grandes injustiças e pesadas faltas. Contudo, seria perigoso privá-los de toda a participação, pois poder-se-iam tornar inimigos do Estado. Há, portanto, que admiti-los nas deliberações e juízos.

Ainda assim, eleger o bem é o objectivo dos sábios e é algo que não se deve deixar ao vulgar, bem como a eleição e a censura dos magistrados.

A alternância do mando e da obediência

Vulgarmente, diz-se que o fundamento do governo democrático é a liberdade, como se não existisse liberdade senão nesta forma de governo. Acrescenta-se ainda que é para esta finalidade que tende toda a democracia.

Um dos apanágios da liberdade é mandar e obedecer, cada um por sua vez. Desta diferente permanência ou alternância dependem a disciplina e a instituição.

Torna-se necessário que todos os cidadãos mandem e obedeçam alternadamente; isto porque é algo essencial para haver igualdade que haja uma mesma condição em pessoas semelhantes e porque é difícil que um governo seja duradouro se é constituído contra estes princípios de equidade.

É necessária uma diferença entre os governantes e os governados. Cabe ao legislador como é que isto se há-de fazer e como se devem repartir os poderes.

O mando liga-se aos interesses do que manda (despótico) e do que é mandado (liberal). A igualdade na alternância e na obediência é o primeiro atributo da liberdade que os democratas apresentam como fundamento e como fim da democracia.

As máximas democráticas são doze:

1. Todos têm direito a escolher entre todos os seus magistrados.

2. Todos têm poder sobre cada um e cada um deve mandar nos outros.

3. Devem tirar-se à sorte os magistrados.

4. Não é preciso ter-se qualquer preocupação com a sorte.

5. Não se deve conferir a mesma magistratura mais que uma vez à mesma pessoa.

6. Todos os cargos devem ser de curta duração.

7. Todos devem passar pelo poder judicial, qualquer que seja a classe a que pertençam e devem conhecer todos os assuntos, qualquer que seja a sua matéria;

8. A Assembleia Geral é senhora de tudo e os magistrados de nada.

9. Os membros do Senado não são pagos indistintamente.

10. Deve ser atribuída uma remuneração pela presença àqueles que assistem à assembleia do Senado e que sejam pagos os tribunais e os magistrados.

11. A oligarquia toma o seu carácter da nobreza, da fortuna e do saber dos seus partidários, enquanto a democracia é precisamente o oposto e se distingue pelo baixo nascimento, pela pobreza e pela vileza das profissões.

12. Não se deve aceitar qualquer magistratura perpétua.

Estes doze pontos são o espírito de todas as democracias e têm como princípio a igualdade numérica (quanto mais longe se leva esta igualdade, mais vincada é a democracia); pobres e ricos estão todos ao mesmo nível, para que possam exercer o poder, cada um na sua vez: assim se compreendem a igualdade e a liberdade.

As leis da oligarquia

A partir da democracia consegue-se inferir quais devem ser as leis das oligarquias. Basta tomar disposições totalmente contrárias às de cada democracia para se ter a oligarquia correspondente. Assim, as classes de cidadãos devem distinguir-se pelo rédito menor (capacidade de chegar aos  cargos necessários) e maior (capacidade para atingir os maiores cargos, de modo que todo aquele que chegou a esse nível de fortuna possa aspirar ocupá-los). A oligarquia que se segue deve regular-se da mesma maneira, pois a oligarquia não se pode conservar senão através da melhor ordem reinante nas suas diversas partes.