DAS FUNÇÕES E DAS CLASSES SOCIAIS

As partes que compõem a Cidade, embora úteis à sua organização, nem todas são elementos constituintes do corpo político. Os seus elementos comuns são a subsistência, o solo e as coisas de primeira necessidade; todos devem ter parte nestes elementos. Embora o Estado tenha necessidade de imóveis, estes não fazem parte do Estado.

Os elementos necessários à existência da cidade

Um Estado ou Cidade é uma sociedade de pessoas semelhantes para em conjunto viverem do melhor modo.  Existem várias espécies de estados e de governos, de acordo com o género de vida e os meios que cada povo emprega para atingir o seu bem-estar.

São seis as coisas das quais uma sociedade civil não pode dispensar: os víveres, as artes e ofícios, as armas (que mantém a autoridade e servem como mecanismos de defesa), uma numerária suficiente para o comércio dos cidadãos entre si, ministros e conselhos e tribunais (que conheçam toda a espécie de interesses e de direitos de cidadão para cidadão). Assim, o Estado ou sociedade civil é a multidão que tem tudo aquilo de que necessita para subsistir por si própria.

DAS DIMENSÕES E DA SITUAÇÃO DA CIDADE

É preciso que um fundador de Estado e um legislador tenham pronta e convenientemente elaborada a matéria que lhes é própria. Dois elementos compõem o Estado: o número e qualidade dos seus habitantes e a grandeza e fertilidade do país.

Grandeza desejável do Estado

É menos ao crescimento da Cidade do que às suas funções e aos seus talentos que se deve dar importância. Cada Estado tem a sua obra especial, de maneira que se deve considerar como maior aquele que melhor consegue realizá-la (isto porque nos dias que correm esquecemo-nos de que "grande" não significa necessariamente "povoado"). Para mais, é difícil que uma Cidade ou Estado demasiado povoados sejam bem governados. Se a lei é a ordem e a boa civilização é a excelência da ordem estabelecida, um número demasiado excessivo não é susceptível da ordem. Contudo, não nos devemos deixar levar por ambos os extremos: se uma cidade com muitos habitantes conduz a uma má administração, também com poucos habitantes pode levar à penúria. Assim, a primeira condição para uma Cidade é ter uma massa de habitantes tal que possa bastar para todas as suas funções e procurar-se todas as comodidades da vida civil. Uma massa adequada de habitantes também é importante para que se tenham bons juízes; para se distribuir as tarefas segundo o mérito, é preciso que os cidadãos se conheçam entre si e saibam o que cada um vale, pois sem isso os lugares não podem ser bem entregues. Concluindo, a medida mais conveniente de extensão do território é aquela que responde mais que suficientemente às suas necessidades; isto propicia fertilidade em todos os géneros de produção e bastante extensão para que os habitantes possam viver nele livremente e à vontade, conservando-se dentro dos limites da temperança.

A boa colocação da cidade

A cidade deve estar próxima do mar e do campo: do mar, para que lhe seja fácil a ajuda exterior e do campo, para garantir facilidades comerciais.

O arranjo interior

Tanto os templos como as salas de cerimónias devem encontrar-se em lugar conveniente e acessíveis. Devem haver lugares livres para que se possa passear, locais para que se pratiquem exercícios e os mercados devem encontrar-se numa situação cómoda, para que a eles possam chegar com facilidade os produtos provenientes donde quer que seja, por terra ou por mar.

DO EUGENISMO E DA EDUCAÇÃO

O legislador deve estudar a maneira de formar pessoas honestas, procurar meios para tornar honestos os cidadãos e conhecer bem o ponto capital de uma vida feliz (é neste plano que se deve dirigir a educação das crianças).

Objectivos pacíficos da educação

Não é, nem felicidade para o Estado, nem manifestação de sabedoria de um legislador, preparar o seu povo para vencer os vizinhos; aliás, o legislador deve gravar no espírito do seu povo aquilo que é bom para cada um em particular como sendo bom para o Estado e deve subordinar a guerra e as leis ao repouso e à paz. Aliás, a perfeição dos Estados não pode definir-se de outro modo que não seja a perfeição dos indivíduos, devendo-se cultivar as virtudes pacíficas. O Estado tem necessidade de temperança mas, mais ainda, de coragem e de paciência.

A educação da infância

As crianças, após o nascimento, dão grande importância aos alimentos e utilidade aos movimentos; para mais, os seus jogos devem ser ensaios do que hão-de vir a fazer seriamente quando chegar o tempo.

Carácter público e objecto da educação

A educação das crianças nas suas diversas fases apresenta-se como um dos primeiros cuidados do legislador; aliás, a educação deve-se regular pela forma de governo. Não se deve permitir que se ignore o que é a educação nem como deve fazer-se.

Cada Estado tem os seus costumes, que lhe são próprios e de que dependem a sua conservação, São os costumes democráticos que trazem a democracia e vice-versa. Quanto melhores são os costumes, melhor será o governo.

O papel da música

Há, pelo menos, quatro coisas a ensinar às crianças: as letras, ginástica, a pintura e a música, sendo que esta última tem uma utilidade pouco reconhecida. A música deve fazer parte da educação e é o princípio de todos os encantos da vida; serve para passar o tempo livre e é o divertimento das pessoas livres, sendo também útil para ganhar a vida de forma honesta e livre.

É preciso ensinar às crianças qualquer talento útil, tal como a arte de ler e escreverm, não somente pelo proveito que daí se pode tirar, nas como um meio de chegar às outras ciências. Também é necessário mostrar pintura às crianças. Procurar em todas as partes unicamente o ganho é uma maneira de pensar que não convém de modo nenhum às pessoas livres e bem nascidas.

DA FINALIDADE DO ESTADO

O homem é um animal feito para a sociedade civil; juntou-se a outros homens pelo interesse comum, por uma melhor forma de vida e para sua segurança. Assim, a Cidade é uma sociedade estabelecida, por casas e por famílias, para viver bem. O fim da sociedade civil é viver bem; todas as instituições que a forma não são mais do que meios e a própria Cidade não é mais do que uma grande comunidade de famílias ou de pequenos burgos, em que a vida encontra todos estes meios de perfeição e de suficiência.

As condições da felicidade individual

Os bens dividem-se em três classes: da alma, do corpo e exteriores; todos eles devem encontrar-se em pessoas felizes. Contudo, não é pelos bens exteriores que se adquirem e conservam as virtudes, mas é antes pelos talentos e pelas virtudes que se adquirem e conservam os bens exteriores; estes não são mais do que úteis instrumentos e são proporcionados ao seu fim, mas semelhantes a qualquer outro instrumento cujo excesso prejudica necessariamente. Os bens da alma, para além de serem honestos, são também úteis e quanto mais ultrapassam a medida comum mais utilidade têm.

Note-se que é impossível que um Estado seja feliz se dele for banida a honestidade.

DO CIDADÃO

O Estado é o sujeito constante da política e do governo. Consiste, como qualquer outra totalidade, numa multiplicidade de partes: é a universalidade dos cidadãos.

O critério da cidadania

Não é a habitação que constitui o cidadão. Este possui o direito de sufrágio nas Assembleias e da participação no exercício do poder público na sua pátria. Há duas espécies de poderes: os temporários (que só se atribuem por um período determinado e não se podem obter duas vezes seguidas) e os que não têm períodos fixos ou marcados. Para mais, o cidadão não pode ser o mesmo em todas as formas de governo. A definição de "cidadão" é susceptível de maior ou menor extensão, de acordo com o género de governo. É "cidadão" aquele que, no país em que vive, é admitido na jurisdição e na deliberação.

As virtudes que fazem o cidadão e os homens de bem

Os cidadãos são membros de uma comunidade e, embora possuam funções diferentes, todos devem trabalhar para a sua conservação.

DA PROPRIEDADE E DOS MEIOS DE A ADQUIRIR

A arte de conseguir bens é distinta da arte de governar; com efeito, a primeira traz os meios de subsistência, enquanto a segunda usa esses mesmos meios.

A aquisição natural, ou "Economia"

A agricultura é uma maneira de procurar os alimentos necessários para a vida; aliás, há tantos géneros de vida quantas as operações naturais para procurar alimentos. O governo encerra, como parte integrante, todas as maneiras necessárias de adquirir as coisas necessárias ao seu alcance ou, caso contrário, deve saber onde consegui-las.

A aquisição artificial, ou "crematística"

Todas as coisas que possuímos têm dois usos: o seu uso próprio ou a venda e troca; graças a este último as sociedades conseguem o que basta para as suas necessidades. Quando um povo tem demasiado é através de trocas que se transmite mutuamente o supérfluo e é uma forma engenhosa de se responder às necessidades.

O desenvolvimento do comércio levou a que se imaginasse a moeda como recurso, visto ser mais manejável e de mais fácil transporte; esta criou uma nova maneira de comerciar e de adquirir e mudou o conceito de riqueza para uma grande quantidade de dinheiro; contudo, não passa de uma ficção e todo o seu valor consiste no que a lei lhe confere. O comércio passou também a compreender todos os bens que se podem adquirir mas é menos a sua aquisição do que o seu uso que é objecto da ciência económica; está, pois, necessariamente estrita a uma quantidade determinada.

O dinheiro, à semelhança das coisas, também tem dois usos análogos e alternativos: um é o de comprar coisas para as tornar a vender a um preço mais caro (as coisas usam-se como meio de aumentar o dinheiro); outro é o empréstimo de dinheiro para que se receba no prazo fixado o capital com os juros (o próprio dinheiro aumenta-se a si mesmo).

Algumas maneiras práticas de adquirir

A principal atenção deve incidir sobre o conhecimento das coisas antes de se proceder à sua aquisiçãp: saber quais são as melhores, onde se encontram e qual é a forma mais vantajosa de as procurar. As várias maneiras de adquirir por troca são o comércio (navegação, transporte terrestre e comércio sedentário), o tráfico de espécies metálicas, os trabalhos mercenários (uns dependem das artes, outros do esforço corporal) e as coisas que se tiram da terra além dos frutos, mas que têm a sua utilidade.

O monopólio é um meio rápido de se fazer fortuna, pois os Estados reservam para si só a faculdade de vender certos produtos e, por conseguinte, de fixar o preço como querem.

DA ORIGEM DO ESTADO

O Estado e a sua governação

Estado é a sociedade que tem como princípio a esperança de um bem; todas as sociedades têm como fim alguma vantagem e aquela sociedade que é a principal e encerra em si todas as outras propõe a maior vantagem possível. Teve origem na necessidade de reunião das pessoas que não conseguiam viver umas sem as outras, formando famílias. Estas aglomeraram-se, formando aldeias e as primeiras sociedades.

O Homem, "animal político"

A aglomeração das aldeias, tal como sucedeu nas famílias, deu origem às Cidades; estas bastam-se a si mesmas, sendo organizadas não somente para conservar a sua existência, mas também para procurar p bem-estar. As sociedades domésticas e os indivíduos são partes integrantes da Cidade, totalmente subordinadas ao corpo na sua totalidade e são perfeitamente distintas pelas suas capacidades e pelas suas funções e completamente inúteis se se separam.

Assim como o Homem civilizado é o melhor de todos os animais, também aquele que não conhece a justiça e as leis é o pior de todos. As armas e a força são, por si próprias, indiferentes perante o bem ou o mal: é o princípio que as move que qualifica o seu uso, que só é lícito em favor da justiça. O discernimento e o respeito do direito constituem a base da vida política e os juízes são os seus primeiros órgãos.